Apelação Criminal. Furto tentado

Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância.

LEI Nº 13.124, DE 21 DE MAIO DE 2015

Altera a Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal

Penal. Processual penal. Apelação criminal.

Tráfico transnacional de drogas. Dosimetria da pena. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação.

Negada liberdade a acusado de comprar e distribuir maconha

Monitoramentos mostram réu coordenando carregamentos de até meia tonelada do entorpecente. Para o MPF, liberdade propiciaria fuga e impossibilidade de aplicação de pena

Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.

Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.

Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

Ação penal

Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.

Direito processual penal. Prisão preventiva. Coação no curso do processo.

Presença de elementos concretos. Art. 312 do Código de Processo Penal.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Fuga.

Reincidência. Art. 312 do código de processo penal. Ordem denegada.

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

Genoino terá indenização de R$ 100 mil como anistiado

Jovem presa por engano vai processar estado do Rio

Gravadoras processam mais 757 internautas

MPF/SP denuncia Dantas por lavagem de dinheiro e mais três crimes

Além do dono do Opportunity, outras 13 pessoas foram acusadas por crimes como lavagem, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Justiça nega devolução de carro de luxo apreendido com acusado de estelionato

A decisão foi unânime.

Mantida condenação de quadrilha especializada em roubar turistas em Ubatuba

A Decisão unânime é da 11ª Câmara de Direito Criminal.

Câmara dos Deputados arquiva segunda denúncia contra o presidente Michel Temer

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

MP denuncia advogado e mais 8 pessoas por tráfico de drogas em Franca

Denúncia é resultado de uma investigação realizada pela DISE de Franca, com o apoio do MP, que culminou com a apreensão de mais de 400 quilos de substâncias entorpecentes e várias prisões em flagrante

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO